A educação como garantia de cidadania para os povos indígenas

• Sady Sidney Fauth Junior

  Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil

O presente estudo tem como finalidade apresentar uma análise sobre a implantação do Projeto 914BRZ1148 Fortalecimento da Capacidade Institucional Para o Tratamento da Diversidade, Inclusão e Sustentabilidade Socioambiental, como garantia de cidadania para os povos indígenas do Brasil, à luz do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL. Trata-se de uma pesquisa exploratória por meio de um estudo de caso. O principal documento que serve de referência ao exercício da cidadania é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que foi criada pela ONU em 1948. Na perspectiva regional, com a criação do Plano Estratégico de Ação Social (PEAS), os países do MERCOSUL definiram eixos comuns de políticas sociais e comprometeram-se, conjuntamente, com os objetivos de erradicação da miséria, fome, pobreza e analfabetismo. As políticas públicas relativas à educação são numerosas nos países membros do MERCOSUL, e o Brasil não mediu esforços para aprimorar a política nacional de educação indígena baseada nas necessidades dos povos indígenas fortalecida com o processo participativo denominado Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena, realizada entre os anos de 2016 e 2018. Essa Conferência demonstrou que por meio da participação democrática, o Estado brasileiro tem o apoio na formulação das políticas públicas para assegurar a todos o direito à educação

1. Sady Sidney Fauth Junior, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil

   Consultor de PNUD Brasil. Maestrando en Derechos Humanos en la Universidad Nacional de Lanús. Especialista en Democracia Participativa, República y Movimientos Sociales en la Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Especialista en Gestión Pública en la Universidade Estadual de Goiás (UEG). Brasília-DF.

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