Education as a guarantee of citizenship for indigenous peoples
The case of the Conference for Indigenous School Education
- Authors
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Sady Sidney Fauth Junior
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil
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- Keywords:
- education, human rights, indigenous peoples, participatory processes
- Abstract
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This study aims to present an analysis of the implementation of Project 914BRZ1148, Strengthening Institutional Capacity for the Treatment of Socio-Environmental Diversity, Inclusion and Sustainability, as a guarantee of citizenship for the indigenous peoples of Brazil, in the light of the Citizenship Statute of the MERCOSUR. This is an exploratory research by means of a case study. The main document that serves as reference for the exercise of citizenship is the Universal Declaration of Human Rights, which was created by the UN in 1948. In the regional perspective, with the creation of the Strategic Plan of Social Action (PEAS), the MERCOSUR countries defined axes social policies and committed themselves jointly to the objectives of eradicating poverty, hunger, poverty and illiteracy. Public policies regarding education are numerous in the MERCOSUR member countries, and Brazil has made efforts to improve the national policy of indigenous education based on the needs of indigenous peoples strengthened by the participatory process called the National Conference on Indigenous School Education, held between the 2016 and 2018. This conference demonstrated that through democratic participation, the Brazilian State has the support in the formulation of public policies to assure everyone the right to education.
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- Published
- 2019-12-20
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