Quais tensões surgem entre a proteção de dados e a necessidade de rastreabilidade no acompanhamento de populações vulneráveis?
- Autores
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Daniela Alejandra Sagñay Ponce
Subsecretaría de Protección Especial. Quito, Ecuador -
Vanessa Villavicencio Zambrano
Subsecretaría de Protección Especial. Quito, Ecuador
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- Palavras-chave:
- ética digital, interoperabilidade, populações vulneráveis, proteção de dados pessoais, rastreabilidade
- Resumo
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O fortalecimento dos sistemas de proteção social na América Latina exige a consolidação de cadastros sociais dinâmicos, interoperáveis e capazes de realizar acompanhamento contínuo de populações vulneráveis. Entretanto, a necessidade de rastreabilidade para garantir a atenção integral de crianças e adolescentes, pessoas em mobilidade humana e outros grupos de atenção prioritária levanta tensões significativas com o direito fundamental à proteção de dados pessoais. No caso equatoriano, a implementação da Lei Orgânica de Proteção de Dados Pessoais (2021) e seu Regulamento (2023) introduz obrigações jurídicas e técnicas que desafiam os mecanismos tradicionais de registro e monitoramento de populações com altos níveis de risco. O objetivo deste artigo é analisar essas tensões a partir de uma perspectiva jurídica, institucional e ética, por meio de uma metodologia qualitativa baseada em revisão normativa e análise comparada, incorporando referências do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD) e diretrizes internacionais sobre governança de dados sensíveis. Os achados mostram que os processos de rastreabilidade podem entrar em conflito com os princípios de minimização, proporcionalidade e finalidade, especialmente quando há intervenção de múltiplas instituições que exigem acesso contínuo a informações sensíveis. Conclui-se que a rastreabilidade pode ser fortalecida se for articulada com uma abordagem de direitos, modelos de gestão de riscos e mecanismos de interoperabilidade segura que permitam avançar em direção a uma rastreabilidade responsável.
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- Publicado
- 2025-12-03
- Seção
- Artigo Originai
- Licença
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