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Quais tensões surgem entre a proteção de dados e a necessidade de rastreabilidade no acompanhamento de populações vulneráveis?

Autores
Palavras-chave:
ética digital, interoperabilidade, populações vulneráveis, proteção de dados pessoais, rastreabilidade
Resumo

O fortalecimento dos sistemas de proteção social na América Latina exige a consolidação de cadastros sociais dinâmicos, interoperáveis e capazes de realizar acompanhamento contínuo de populações vulneráveis. Entretanto, a necessidade de rastreabilidade para garantir a atenção integral de crianças e adolescentes, pessoas em mobilidade humana e outros grupos de atenção prioritária levanta tensões significativas com o direito fundamental à proteção de dados pessoais. No caso equatoriano, a implementação da Lei Orgânica de Proteção de Dados Pessoais (2021) e seu Regulamento (2023) introduz obrigações jurídicas e técnicas que desafiam os mecanismos tradicionais de registro e monitoramento de populações com altos níveis de risco. O objetivo deste artigo é analisar essas tensões a partir de uma perspectiva jurídica, institucional e ética, por meio de uma metodologia qualitativa baseada em revisão normativa e análise comparada, incorporando referências do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD) e diretrizes internacionais sobre governança de dados sensíveis. Os achados mostram que os processos de rastreabilidade podem entrar em conflito com os princípios de minimização, proporcionalidade e finalidade, especialmente quando há intervenção de múltiplas instituições que exigem acesso contínuo a informações sensíveis. Conclui-se que a rastreabilidade pode ser fortalecida se for articulada com uma abordagem de direitos, modelos de gestão de riscos e mecanismos de interoperabilidade segura que permitam avançar em direção a uma rastreabilidade responsável.

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Biografia do Autor
  1. Daniela Alejandra Sagñay Ponce, Subsecretaría de Protección Especial. Quito, Ecuador

    Abogada con maestrías en Derecho Digital y Derecho de la Economía Digital, y especialización en Derechos Humanos y Justicia Juvenil Restaurativa. Ha liderado procesos sustantivos de protección especial y adopciones en el MIES–MDH. Destaca por su liderazgo estratégico, rigor técnico y compromiso con la garantía y restitución integral de derechos.

  2. Vanessa Villavicencio Zambrano, Subsecretaría de Protección Especial. Quito, Ecuador

    Médica con posgrados en Seguridad y Salud Ocupacional y Administración Pública. Como Subsecretaria de Protección Especial, lidera estrategias para garantizar derechos y fortalecer servicios. Sobresale por su solvencia técnica, liderazgo institucional y compromiso con la protección integral de poblaciones vulnerables en todo el país, actualmente.

Referências

Asamblea Nacional del Ecuador. (2021). Ley Orgánica de Protección de Datos Personales. Registro Oficial Suplemento N.º 459.

Código de la Niñez y Adolescencia. (2025). Registro Oficial N.º 737 (última reforma 26 de junio de 2025).

Constitución de la República del Ecuador. (2008). Registro Oficial N.º 449.

Corte Constitucional del Ecuador. (2022). Sentencias y jurisprudencia en materia de protección de datos personales. Corte Constitucional del Ecuador. https://spdp.gob.ec/wp-content/uploads/2025/02/Corte_Constitucional_Sentenci_febrero.pdf

Ministerio de Inclusión Económica y Social. (2023). Norma Técnica para el Servicio de Acogimiento Institucional (Versión 4.0).

Nissenbaum, H. (2010). Privacy in context: Technology, policy, and the integrity of social life. Stanford University Press.

OCDE. (2022). OECD Digital Government Studies: The path to data governance in the public sector. OECD Publishing. https://doi.org/10.1787/5f62b2c2-en

Parlamento Europeo y Consejo de la Unión Europea. (2016). Reglamento (UE) 2016/679 del Parlamento Europeo y del Consejo relativo a la protección de las personas físicas en lo que respecta al tratamiento de datos personales y a la libre circulación de estos datos (RGPD).

Presidencia de la República del Ecuador. (2023). Reglamento General a la Ley Orgánica de Protección de Datos Personales. Decreto Ejecutivo N.º 904.

Revista Mercosur de Políticas Sociales. (2025). Nota conceptual: Desafíos de los registros sociales en políticas sociales. Instituto Social del Mercosur.

Solove, D. J. (2021). Understanding privacy (2.ª ed.). Yale University Press.

Superintendencia de Protección de Datos Personales. (2025). Guía de Gestión de Riesgos y Evaluación de Impacto del Tratamiento de Datos Personales. SPDP.

UNICEF. (2021). Child data governance: Guidance for practitioners. United Nations Children’s Fund.

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Publicado
2025-12-03
Seção
Artigo Originai
Licença

Copyright (c) 2025 Daniela Alejandra Sagñay Ponce, Vanessa Villavicencio Zambrano

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Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Como Citar

Quais tensões surgem entre a proteção de dados e a necessidade de rastreabilidade no acompanhamento de populações vulneráveis?. (2025). Revista MERCOSUL De Políticas Sociais, 6, 109-115. https://doi.org/10.28917/ism.2025-v6-id157

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